Decreto que autoriza indulto a condenados por tráfico é declarado ineficaz

O juiz Wilson da Silva Dias da Vara de Execuções Penais (VEP) de Goiânia, indeferiu ontem (1) pedido de indulto ajuizado por Wesley Neves Brito, condenado por tráfico de drogas.

Empresa deve pagar R$ 100 mil por dano ao meio ambiente

Decreto nº 6.821, de 14 de Abril de 2009

Altera o Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, que aprova o regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.

Órgão Especial nega segurança para aprovado em concurso público

Sob a presidência do Des. Paulo Alfeu Puccinelli, vice-presidente do TJMS, os desembargadores do Órgão Especial reuniram-se nesta quarta-feira para mais uma sessão ordinária com 21 processos na pauta.

Não se deve negar expedição de certidão negativa quando em discussão a regularidade do lançamento do débito

TRT manda oficiar concessionárias de serviços públicos para fornecerem endereços de devedores em execução trabalhista

Após várias tentativas frustradas de receber seu crédito trabalhista reconhecido em sentença, um reclamante requereu ao juiz da execução a expedição de ofícios às empresas concessionárias de serviços públicos para tentar localizar os ex-empregadores, que não mais se encontravam em seus antigos endereços.

Paciente com HIV ganha na Justiça reembolso de cirurgia

Freteiro não possui vínculo de emprego com empresa

Lei nº 11.631, de 27 dezembro de 2007

Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.

Agressor da natureza terá que plantar 100 árvores

Determinado afastamento de professora acusada de vender gabaritos de provas

Receber auxílio dos colegas nas novas funções não retira direito a salário de substituição

Lei nº 11.523, de 18 de setembro de 2007

Institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância.

Questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

Questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, extraídas da prova para Comissário da Infância e Juventude - TJ/SC, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Regulamentado o exercício de magistério por magistrados

OAB-SE é contra redução da idade penal para 16 anos

Portadora de câncer de mama deve receber medicamento

Agenciador de propaganda não tem direito a indenização prevista na lei do representante comercial

Concessão de férias depende de real prestação do serviço

Foi observado, no entanto, que o período do afastamento poderia ser computado para fins previdenciários, o que, todavia, não era o objeto do mandamus.

Varig: Justiça do Rio não acolhe determinação do bloqueio de US$ 75 milhões